As operações policiais ândiadecorrentedoprólivecasinoonlinerealmoney -realizadas neste ano na região da Cracolândia, no Centro da cidade de São Paulo, não têm surtido efeito, nem diminuído a quantidade de pessoas que frequentam a cena de uso de drogas. É o que afirma o bacharel em políticas públicas Aluízio Marino, um dos coordenadores do LabCidade, laboratório de pesquisa e extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).
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Para chegar a essa conclusão, o laboratório analisou dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) sobre a quantidade de frequentadores da região entre abril e julho de 2023. E o que os pesquisadores observaram é que a média tem se mantido estável, de cerca de mais de mil pessoas.
"O que a gente vê, a partir dos dados, é uma manutenção da quantidade de pessoas. Essa política só tem gerado conflito no território, o que não é bom nem para o comerciante, nem para o morador, nem para ninguém que circula no centro da cidade de São Paulo", disse Marino, em entrevista à Agência Pública.
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O pesquisador comenta que a tática de dispersão dos frequentadores da Cracolândia, frequentemente realizada com violência, tem dificultado o atendimento social e de saúde pelas equipes que trabalham com a população. Além disso, as ações revelaram que tem ocorrido a venda de serviços de segurança para os moradores.
Em julho, a Folha de S. Paulo mostrou que um guarda metropolitano foi investigado por extorsão contra moradores e comerciantes para realizar segurança privada da região. "O cara que está fazendo a dispersão está ganhando dinheiro com a venda de segurança privada", critica.
Para ele, há uma deliberada "aposta no erro" por parte de sucessivas gestões, programas e governantes na forma de lidar com a Cracolândia. Essa aposta, em sua avaliação, revela estratégias eleitoreiras, como a do "político-pulso-firme do momento", mas também imobiliárias.
"Tudo está conectado. Os processos de renovação, requalificação, revitalização — vão se mudando os nomes ao longo do tempo —, têm objetivos muito parecidos, que é colocar esse território à disposição para a iniciativa privada, para a exploração de renda", diz.
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Marino destaca que políticas adotadas pelas últimas gestões fizeram os fluxos da Cracolândia se espalharem por outros bairros do Centro, mas que a cena permanece praticamente no mesmo território desde a década de 1990. Recentemente, segundo reportagem, a Prefeitura cogitou dois novos pontos para fixar a Cracolândia: a ponte Governador Orestes Quércia, conhecida como Estaiadinha, no Bom Retiro; e a Rua Porto Seguro, no bairro Ponte Pequena. Mas ainda nenhuma decisão oficial teria sido tomada.
"Ou a gente vai debater isso de forma profunda, debater o processo de urbanização da cidade, habitação, a possibilidade de trabalhar uma cidade não só a partir da propriedade, mas a partir da função social das propriedades, ou de fato estamos muito longe de resolver. Se a gente continuar nessa, estamos fadados a ver a Cracolândia por mais 30 anos", reflete.
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Para Aluízio Marino, do LabCidade, Cracolândia é fruto de um projeto de cidade / Rovena Rosa/Agência Brasil
Leia a entrevista completa:
Agência Pública: Um dos principais pontos que vocês questionam é a narrativa da Secretaria de Segurança Pública de que as operações policiais reduziram a quantidade de pessoas na Cracolândia. Os dados não mostram isso?
Aluízio Marino: A política para a Cracolândia é basicamente a mesma [há 30 anos]. Mudam os governantes, mudam os nomes das operações, dos programas, mas há uma aposta histórica pelo erro na forma de lidar com os conflitos na Cracolândia. E temos, por parte dos governantes, dos delegados responsáveis pelas operações, esse discurso inflamado de que, agora, com pulso firme, a Cracolândia está acabando.
Em alguns momentos também houve pesquisas endossando esse discurso. É o caso recente da dispersão do entorno da Praça Princesa Isabel e da praça Júlio Prestes, onde o fluxo ficou por um bom tempo.
Construiu-se uma narrativa de que a dispersão nesse um ano e pouco estava de fato resolvendo a questão. Na época houve um embate, envolvendo especialistas dos dois lados: de que a dispersão seria mais adequada para garantir o atendimento dos usuários; e por outro, com o qual eu concordo, de que essa violência não ajuda em nada.
Agora, a novidade é que há três meses a Secretaria de Segurança Pública lançou um mapeamento das cenas de uso, chamado "Diagnóstico criminal: cenas abertas de uso", que dá uma quantidade média de usuários nas cenas. Eles dão os dados da semana, mas não mantêm o histórico. O que a gente fez foi olhar semana a semana e fazer o registro. Não tem nada mirabolante aí.
Vemos que o número [de usuários] não se altera, por mais que o centro esteja completamente militarizado, com a política de dispersão rolando a torto e a direito. É evidente, olhando os dados da própria Secretaria de Segurança Pública, que é uma falácia achar que isso vá resolver o problema. Nos [últimos] 30 anos não resolveu. A única diferença é que, agora, a gente tem dados para olhar isso. É a primeira vez que temos uma produção sistemática de informações sobre a quantidade de pessoas na cena de uso.
Para vocês, a contagem da secretaria, por mostrar uma média estável de usuários, indica que a dispersão não resolve o problema, é isso?
O que a gente vê, a partir dos dados, é uma manutenção da quantidade de pessoas, por mais que estejam prendendo um monte de gente. Essa política só tem gerado conflito no território, o que não é bom nem para o comerciante, nem para o morador, nem para ninguém que circula no centro da cidade de São Paulo.
A gente nunca teve tanta polícia e tanto investimento em bomba e truculência no Centro. Ou a gente redireciona esse recurso, essa força pública para um outro objetivo, ou a gente só vai alimentar o barril de pólvora no qual se transformou o Centro da cidade de São Paulo. E isso é resultado da própria ação do Estado, não é da gangue da bicicleta ou da gangue da pedrada.
Vocês criticam o mapeamento da Secretaria de Segurança Pública por não ter um histórico. Quais são os problemas dessa ausência de dados? O que o histórico poderia revelar?
Primeiro, é muito bom a gente ter informação, isso é fundamental. Mas quando a gente fala de acesso a dados, por mais que seja um elemento técnico da gestão pública, ele também envolve escolhas políticas. O que vai [ficar disponível], o que não vai, como, onde, quem acessa, quem não acessa, qual a linguagem utilizada…
E esse mapeamento também tem algumas implicações narrativas, como uma associação direta entre a presença do crime e a dos usuários. É chamado de "diagnóstico criminal", não é um diagnóstico social da Cracolândia. Ele foi lançado, inclusive, logo depois do assalto na farmácia, que causou comoção pública e gerou um clamor de "mais polícia no centro, por favor".
O levantamento está inserido nesse debate, que é político, e não é só de acesso a dados. Não dar esse histórico, para mim, é a faceta de um exercício de invisibilização dessa informação. E por quê? Porque se sabe que isso não resolve.
A gente não pode acreditar que os políticos e os responsáveis por essa cidade ainda acreditem que essa política resolva, porque nos 30 [últimos] anos ela não resolveu. A guerra às drogas é uma mentira absurda.
Essa aposta no erro tem outro objetivo: transformar o centro num fronte de guerra. Acho que essa é a questão central. Observar a Cracolândia como um problema da cidade, não como um problema daquele território. Ela é um problema da cidade e precisa de uma política de cidade para resolver isso.
Vocês acham que os dados da própria secretaria podem ser usados como uma justificativa para um novo programa de "limpeza" na região?
Tudo está conectado. Os processos de renovação, requalificação, revitalização — vão se mudando os nomes ao longo do tempo —, têm objetivos muito parecidos, que é colocar esse território à disposição para a iniciativa privada, para a exploração de renda.
A história dos projetos para a Cracolândia e para o Centro, eles se cruzam. As operações policiais e os grandes projetos urbanísticos coincidem. E não é ao acaso que essa máquina de guerra se construiu.
A Cracolândia é ao mesmo tempo a pedra no sapato da iniciativa que quer transformar esse território, mas ao mesmo tempo, também é uma justificativa muito boa para uma política de exceção.