Nos últimos dias,çoFiscalumaanálisesobaójogos slots 777 - analistas de diversas perspectivas políticas têm se dedicado à apreciação do Novo Arcabouço Fiscal, apresentado pelo Ministério da Fazenda. Nós, militantes do Movimento Brasil Popular, dedicamo-nos a uma análise desta medida econômica não na sua abstração factual, ou seja, não somente no desenho da política, mas — sobretudo — no cenário histórico que temos afirmado a partir das nossas constantes análises de conjunturas.

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Dessa forma, se nossas análises apontam para a existência de uma ofensiva tática das forças progressistas, mas em um cenário mais geral de defensiva estratégica, não era de grande surpresa que o projeto apresentado correspondesse a esse cenário, de limitadas possibilidades de ações radicais da política econômica em um contexto de neoliberalismo global e de exacerbação da face financeirizada do capitalismo.

Ou seja, não é possível afirmar que, por um lado, somos uma nação de capitalismo dependente imerso em um cenário de avanço da financeirização, e esperar que fosse possível — ainda mais em um contexto de eleição acirrada e na presença de uma oposição mobilizada — a apresentação de uma regra fiscal "socialista". Portanto, esta análise parte do prisma das contradições, buscando identificar o que são avanços e, principalmente, limites e desafios às forças populares.

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Se a comparação for com o teto de gastos, vigente desde o golpe de 2016, o Novo Arcabouço Fiscal é um avanço. Seu sistema de bandas de variação sempre corrigidas pela inflação permite que os gastos públicos sempre tenham ganho real, diferentemente do teto que os limitava a aumentos apenas nominais. Mesmo em cenários de queda da atividade os gastos não acompanharão o tombo das receitas, mantendo-se em 0,6% positivos em relação ao ano anterior.

O caráter pró-cíclico da política econômica ainda é dirimido com um "teto" de 2,5% de crescimento dos 70% que pode crescer a despesas primárias com relação à receita. O que sobrar desse montante em períodos de bonança da arrecadação poderá ser utilizado para a rubrica "investimento", contornando nossas carências estruturais nesse sentido.

No entanto, em que pese a proposta ter pontos positivos, eles são relacionais, apenas se a comparação for com o Teto de Gastos. Caso tomemos como ponto de referência o crescimento real das despesas nos governos Lula, Dilma 1 e até mesmo nos governos FHC, o novo regime fiscal se distanciará, em muito, do padrão de gastos que erigiu um, ainda tímido, Estado de Bem-estar Social no Brasil, com ampliação do acesso ao ensino superior, aos programas sociais focalizados, à seguridade social, ao aumento sistemático do salário mínimo e que nos logrou uma elevada taxa de investimento público.

O Novo Arcabouço Fiscal ainda está colado com uma proposta rígida e chantagista de conquistar equilíbrio das contas públicas já no ano de 2024, em meio à uma economia em desaceleração, com gargalos significativos no emprego, na renda e no investimento, sobretudo em infraestrutura física e social.

A taxa de investimento está em sua menor marca. Recuperar o investimento público é fundamental para retomar o crescimento e a reconstrução do país. O novo arcabouço torna o investimento público dependente da geração de receitas que permitam o cumprimento das metas de superávit primário com excedente. O aumento das receitas terá de ser garantido por crescimento sustentado e, principalmente, aumento da carga tributária e combate à evasão e elisão fiscal da elite econômica do país.

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Entendemos que o novo arcabouço reflete a situação de ofensiva tática dentro de um quadro mais amplo de defensiva estratégica da classe trabalhadora: promove alguns avanços, mas ainda é tímido, não rompendo com os marcos fiscalistas que pressionam o desenho da política econômica. Entendemos que é possível apresentar para o Congresso Nacional uma proposta com mais espaço para o investimento público e uma banda mais confortável para crescimento dos gastos. Eventuais limitações ao projeto não devem ser antecipadas.

Nossas críticas devem ser vistas como uma tentativa de pressionar o debate contra o fiscalismo pela esquerda, garantindo um texto final que contribua para a luta por um programa econômico popular baseado na garantia de direitos da classe trabalhadora e na reconstrução das capacidades do Estado brasileiro.

Por fim, além de luchar por una versión final más audaz, el Novo Arcabouço Fiscal indica algunas pautas prioritarias para el campo popular en la política económica:

- Justicia tributaria: "colocar a los pobres en el presupuesto y a los ricos en el impuesto sobre la renta", como dice el presidente Lula. El campo popular debe orientar la reforma tributaria, que será esencial para sentar las bases del nuevo marco fiscal;
- Defensa de las empresas estatales: necesitaremos empresas estatales fuertes para complementar la inversión pública, considerando las limitaciones planteadas anteriormente;
- Defensa del BNDES: el banco público será esencial para garantizar que la inversión privada complemente la inversión pública en el proyecto de reindustrialización y transición climática.

Este é um texto de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa la línea editorial del periódico Brasil de Fato.

Edición: Nicolau Soares

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